POLÍTICA DE DADOS PESSOAIS

 

Esta POLÍTICA DE DADOS PESSOAIS é parte integrante dos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO do sítio www.cocosolis.com (o Sítio), administrado pela PURMERUL OOD (a Empresa).
Ao executar as nossas actividades, agimos como administrador de dados pessoais e realizamos acções para a recolha, o processamento e o armazenamento de dados pessoais, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral de Protecção de Dados ou RGPD) e а legislação nacional e europeia aplicável.
Aqui indica-se a maneira pela qual recolhemos e processamos dados pessoais de titulares de dados – utilizadores finais. São igualmente descritas as maneiras de entrar em contato conosco, se o precise.

I. Quais informações se recolhem através do Sítio?

Para usar os serviços do Sítio, igualmente incluindo para receber o acesso à plataforma de encomendas em linha dos bens e serviços relacionados, o nosso sistema de informações precisa de certas informações relativas a você, através das quais você pode ser identificado directa ou indirectamente.

1. Informações que o Utilizador fornece voluntariamente:

a) Nos casos em que um determinado serviço no Sítio for necessário, podemos solicitar que nos forneça os seguintes dados pessoais:
1) nomes pessoais
2) correio electrónico válido
3) telefone
4) endereço de entrega físico
5) preferências ou comentários possíveis
6) dados adicionais (conteúdo do Utilizador e/ou pedido de informações);

b) É possível que as categorias especificadas de dados pessoais possam ser solicitadas no caso de um pedido destinado a nós relativo ao exercício dos seus direitos, que são descritos abaixo.

2. Informações que o Sítio recolhe pelo Utilizador

Para a execução de certas funcionalidades no nosso sítio e nos serviços aos quais você tem acesso através do mesmo, o nosso sistema de informações recolha informações do seu dispositivo electrónico durante a execução de actividades de padrão, para o funcionamento normal das operações da WEB. Dessa maneira, as seguintes categorias adicionais de dados pessoais podem ser recolhidas, a saber:

1) endereço IP
2) navegador usado
3) configurações de idioma preferidas
4) tipo do dispositivo usado para carregar o sítio
5) informações sobre o sistema operacional do seu dispositivo
6) dados sobre o comportamento e as características do utilizador.

Nós recolhemos dados sobre a fonte a partir da qual você acessou o Sítio. De qualquer forma, não recolhemos as suas informações publicamente disponíveis, incluindo se a ligação para o nosso sítio for a partir de uma rede social.

Quando você visitar o Sítio, nossas perfis em redes sociais e/ou utilizar as funcionalidades e os serviços disponíveis no Sítio, incluindo tais para criar um perfil de utilizador e fazer compras, alguns dos seus dados pessoais podem ser recolhidos e processados através da instalação de pequenos arquivos de texto – os chamados. Cookies no seu dispositivo.

Nós podemos utilizar os seus dados para análise de tráfego, para fins de publicidade, para pesquisas de mercados e criação de perfil de grupos de utilizadores, para relatórios sistemáticos sobre as actividades do Sítio e para recuperar informações relativas ao consumo, afim de melhorar a funcionalidade do sítio e a análise deste, incluindo, porém não apenas, em caso de:

1) acções para criar e administrar perfis de utilizadores
2) acções para identificar e estabelecer a idade prevista em lei para compras em linha
3) comercialização directa de produtos e serviços
4) avaliação da eficácia da publicidade
5) gestão e administração de actividades de compras em linha
6) análise do histórico de compras, preferências e comportamento
7) prevenção de fraudes relativas ao pagamento
8) gestão de consultas.

Os Cookies podem igualmente ser criados, acessados, lidos e manipulados por terceiros (nossos parceiros de publicidade, redes sociais, parceiros de análise). Para saber mais sobre as condições em que esses terceiros utilizam cookies, bem como os dados que recolhem, por quanto tempo o fazem, com que finalidade os recolhem e como você pode impedir ou confirmar isso, consulte as suas políticas relevantes para a utilização de cookies.
Para saber mais sobre os Cookies que nós usamos, e as condições gerais de utilização do sítio web, pode consultar os nossos Condições Gerais de Utilização de Sítio Web e Política de Utilização de Cookies.

3. Dados pessoais de crianças. Como os tratamos?

Os serviços do Sítio não são destinados a pessoas com menos de 18 anos de idade. A Empresa não tem como objectivo e não deseja recolher dados pessoais de crianças em conexão com os serviços fornecidos pelo Sítio.

No entanto, se a Empresa receber informações sobre um menor em conexão com os serviços do Sítio, não as processaremos e as apagaremos, a menos que um regulamento nos obriga a processar esses dados de outra maneira especificamente estabelecida.

II. Princípios básicos no processamento e na protecção de dados

Na execução das nossas actividades, nós aplicamos os seguintes princípios básicos:
1) os dados são processados legalmente, de boa fé e de maneira transparente;
2) os dados são recolhidos apenas para fins explícitos, que são especificamente indicados e legítimos;
3) os dados processados são reduzidos ao mínimo necessário em relação aos objectivos estabelecidos;
4) os dados são mantidos actualizados para um período não mais longo que o necessário;
5) o processamento realiza-se de forma a garantir o nível adequado de segurança, protecção contra processamento, perda, destruição ou dano não autorizados ou ilegais;
6) o acesso aos dados de terceiros é fornecido apenas para os fins essenciais para a execução do serviço solicitado;
7) fornece-se a assistência máxima no exercício de direitos por parte de titulares de dados.

III. Quem e como recolha as informações?

Em relação aos objectivos abaixo indicados, o Sítio recolha informações dos seus visitantes, incluindo tais que são utilizadores finais – titulares de dados.
As informações pessoais processadas pelo sítio podem ser recolhidas, juntas e separadamente, das seguintes maneiras:

1. Fornecidas pessoalmente e voluntariamente pelo visitante;
2. Usando Cookies e outras soluções semelhantes afim de otimizar a apresentação do Sítio, análise e envio de mensagens comerciais.

IV. Por que motivo os dados são processados, com que base legal e com que duração de processamento?

Utilizamos as informações descritas acima para diversos fins, em conformidade com as bases legais relevantes, a saber:

 

Categoria Objectivo Base jurídica do RGPD Maneira de recolha Prazo da armazenamento
1. Endereço IP
2. Navegador usado
3. Configurações de idioma
4. Dispositivo usado
5. Sistema operacional
6. Informações sobre o utilizador
afim de fornecer a funcionalidade completa do Sítio Artigo 6, parágrafo 1 b) – relativo à execução de um contrato (prestação de um serviço – utilização de um Sítio web) ao usar o sítio web da empresa até 36 meses*

* após o final da sessão no sítio

1. Nome e sobrenome
2. Correio electrónico
3. Número de telefone
4. Endereço de entrega
5. Outras informações relativas à encomenda
em relação ao cumprimento de compromissos contratuais – celebração de contratos de compra e entrega dos produtos adquiridos Art. 6, parágrafo 1 b) – o processamento é necessário para a execução de um contrato (compra e venda de produtos) ao usar o serviço do sítio para compras em linha; ao processar encomendas e as actividades relacionadas até 24 meses, exceto para os dados processados e armazenados para fins contábeis e fiscais, em relação aos quais se aplicam os prazos legais estabelecidos
1. Nome e sobrenome
2. Correio electrónico
3. Número de telefone (opcional)
para contacto Artigo 6, parágrafo 1 a) – consentimento para o processamento concedido ao usar o formulário de contacto no sítio web da empresa até a retirada do consentimento ou a eliminação da necessidade de processamento
1. Nome e sobrenome
2. Correio electrónico
3. Número de telefone (se necessário)
4. Endereço (em caso de necessidade de troca, de devolução de valores e de mercadorias)
5. Conta bancária (se forem necessárias devoluções de valores) para contacto em caso de questões, queixas, recursos, reclamações, pedidos de substituição, devolução de valores e de mercadorias
para contacto em caso de questões, queixas, recursos, reclamações, pedidos de substituição, devolução de valores e de mercadorias Artigo 6, parágrafo 1 c) – relativo ao cumprimento de uma obrigação legal de acordo com a legislação em matéria de consumo em caso de comunicação e/ou correspondência com um dos representantes da empresa até 24 meses, exceto para os dados processados e armazenados para fins contábeis e fiscais, em relação aos quais se aplicam os prazos legais estabelecidos
1. Nome e sobrenome
2. Correio electrónico
3. Número de telefone
4. Endereço
5. Dados relativos ao tipo e ao valor das compras realizadas
6. Outros dados relacionados às relações jurídicas com o utilizador específico
prossecução de interesses legítimos, incluindo em caso de litígios jurídicos, exercício ou defesa de reivindicações legais, cobrança de dívidas Artigo 6, parágrafo 1 c) – relativo ao cumprimento de uma obrigação legal;

Artigo 6, parágrafo 1 f) – relativo à protecção de interesses legítimos

ao processar dados relacionados a litígios jurídicos, incluindo a cobrança de dívidas atrasadas por meio de agências de cobrança e de outros intermediários até 12 meses a partir da conclusão final do litígio jurídico e da liquidação das relações financeiras relacionadas entre as partes, exceto os dados processados e armazenados para fins contábeis e fiscais, em relação aos quais se aplicam os prazos legais estabelecidos

 

1. Nome de utilizador para criar um perfil de utilizador no Sítio Artigo 6, parágrafo 1 b) – relativo à execução de um contrato (prestação de um serviço – utilização de um Sítio web) ao criar um perfil de utilizador até a desactivação do perfil de utilizador
1. Correio electrónico para subscrever boletins e notificações Artigo 6, parágrafo 1 a) – consentimento para o processamento concedido ao solicitar subscrição até a retirada do consentimento ou a eliminação da necessidade de processamento
1. Nome e sobrenome ou nome de utilizador
2. Fotos (opcional)
3. Outro conteúdo
para publicar comentários sobre a satisfação com os bens e os serviços fornecidos Artigo 6, parágrafo 1 a) – consentimento para o processamento concedido ao enviar ou ao publicar comentários até a retirada do consentimento ou a eliminação da necessidade de processamento
1. Nome e sobrenome ou nome de utilizador
2. Correio electrónico
3. Outro conteúdo
4. Outros dados recolhidos através de cookies destinado a actividades de marketing
para comunicações comerciais, marketing directo de produtos e de serviços Artigo 6, parágrafo 1 a) – consentimento para o processamento concedido concedendo o sujeito o consentimento para ser o destinatário das comunicações comerciais e outras formas de marketing directo até a retirada do consentimento ou a eliminação da necessidade de processamento
1. Dados pessoais e dados sobre o comportamento do utilizador recolhidos através de cookies para análise de tráfego, fins publicitários, relatórios sistemáticos sobre a actividade do sítio web e recuperação de informações relativas ao consumo, para melhorar a funcionalidade do sítio e a sua análise, prevenção de fraudes relacionadas a pagamentos, avaliação da eficácia da publicidade, estabelecimento da idade prevista pela lei para compras em linha Artigo 6, parágrafo 1 a) – consentimento para processamento concedido;
Artigo 6, parágrafo 1 b) – relativo à execução de um contrato (prestação de um serviço – utilização de um Sítio web)
ao visitar o Sítio até a retirada do consentimento ou a eliminação da necessidade de processamento; de acordo com as características individuais e os termos de armazenamento dos cookies usados
1. Correio electrónico para partilhar informações sobre alterações nas políticas, regras e condições gerais e para enviar notificações e mensagens sistemático relacionadas à utilização do Sítio Artigo 6, parágrafo 1 b) – relativo à execução de um contrato (prestação de um serviço – utilização de um Sítio web) ao usar o sítio web da empresa até a desactivação do perfil de utilizador
1. Nome e sobrenome/nome de utilizador
2. Correio electrónico
3. Conteúdo de utilizador
para organizar questionários, jogos de presentes, eventos e campanhas promocionais Artigo 6, parágrafo 1 a) – consentimento para o processamento concedido ao se inscrever para participar no evento, no questionário, no jogo, na campanha organizados até 24 meses
1. Dados pessoais e do sistema necessários para realizar a transacção gestão de pagamentos, incluindo controle antifraude em caso de pagamentos com cartão de crédito/débito Artigo 6, parágrafo 1 b) – para a execução de um contrato ao comprar um produto e ao efectuar o pagamento devido os dados são transferidos apenas para as instituições financeiras para os fins da execução das transacções, não sendo armazenados pelo Responsável pelo tratamento dos mesmos
1. Nome e sobrenome
2. Número de telefone e/ou correio electrónico
3. Endereço físico
para correspondência Avisos oficiais, legais e/ou sistémicos, efeitos legais. Artigo 6, paragrafo 1 c) – relativo à obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento de dados pessoais no exercício de direitos garantidos dos titulares dos dados até 60 meses
Dados sobre o comportamento e as características do utilizador Realização de pesquisas de mercado afim de determinar políticas comerciais, estratégias de mercado e preços através da criação de perfis de grupos de utilizadores Artigo 6, parágrafo 1 f) – para fins de interesses legítimos ao usar o sítio web da empresa até a conclusão das pesquisas de mercado

Em nossas actividades, seguimos o princípio de limitar os objectivos de recolha e de processamento de dados pessoais. Quando a realização dos objectivos estabelecidos não exigir o processamento de alguns dos seus dados pessoais, não o faremos. No entanto, em certos casos, a recolha dos seus dados pessoais é absolutamente necessária para fornecer o serviço solicitado (por exemplo, na compra e entrega de um produto, devolução ou troca, reembolso de valores, emissão de facturas fiscais, etc.) ou para executar as nossas obrigações legais. Qualquer recusa em fornecer esses dados pode tornar impossível a prestação do serviço solicitado.

V. Medidas para garantir o processamento legal e consciente. Que medidas foram tomadas para proteger os seus dados?

Em conformidade com a legislação europeia, mantemos medidas técnicas e organizacionais apropriadas, necessárias e proporcionadas de protecção dos dados dos utilizadores, incluindo de prevenção de acesso não autorizado aos mesmos e/ou a sua utilização indevida.

A protecção dos seus dados pessoais e a segurança das informações são umas das nossas principais prioridades. Implementamos e aplicamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança dos seus dados pessoais. Cada fluxo de trabalho realiza-se de forma de garantir a segurança, a confiabilidade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações. Os nossos funcionários conhecem a legislação em vigor e as políticas internas relacionadas à protecção e ao processamento de dados pessoais, respeitando altos padrões de ética e de confidencialidade.

A Empresa utiliza sistemas de negócios, procedimentos e tecnologia da informação através dos quais protege adequadamente os seus dados pessoais e garante a segurança dos mesmos.
Somente um pessoal autorizado (incluindo, entre outros: departamento dos meios de comunicação, do desenvolvimento de negócios, de marketing na web, departamento de compras, atendimento ao cliente) tem acesso aos dados pessoais nos nossos sistemas de informação, de acordo com as suas funções e tarefas de trabalho designadas.

VI. Como garantimos a segurança?

Armazenando informações conosco, estas são fisicamente armazenadas em servidores localizados em centros de armazenamento de dados em toda a Europa, de acesso técnico e físico limitado, somente por um pessoal qualificado e treinado, em conformidade com as melhores práticas de protecção de dados.

VII. Com quem partilhamos as suas informações?

Em caso de presença de bases legais apropriadas, em determinadas situações, podemos partilhar as suas informações pessoais com terceiros nos seguintes casos:

 

Sujeito de partilha Descrição Em virtude do RGPD
Contrapartes – instituições financeiras, correios, seguradoras, contadores, advogados, consultores de segurança da informação, agências de marketing e outros 1. Se necessário, para cumprir obrigações legais ou contratuais
2. Assistência na gestão de fluxos de trabalho
3. Prossecução de interesses legítimos
Artigo 6, parágrafo 1, pontos “b”, “c” e “f”
Autoridades públicas – Administração Fiscal, Órgãos de supervisão e controlo, autoridades locais e outros No cumprimento de obrigações legais Artigo 6, parágrafo 1, ponto “c”
Google Analytics, Google Tag Manager, AdSense, Facebook, Klaviyo, Instagram, SalesRay ERP Otimização e gestão de processos comerciais e de marketing Artigo 6, parágrafo 1, pontos “a” e “f”
Autoridades judiciárias, tribunais de arbitragem, advogados, notários, oficiais de justiça públicos e privados, mediadores, agências de coleta e outras agências de cobrança de dívidas Prossecução de interesses legítimos, incluindo no exercício ou na defesa de acções judiciais, cobrança de dívidas, depósito/resposta a queixas, sinais, recursos e outros às autoridades de Estado e judiciais competentes Artigo 6, parágrafo 1, pontos “c” e “f”
Autoridade especial – administrativa, judicial e/ou executiva 1. Se necessário, igualmente a obrigação de divulgar um segredo comercial;
2. Em conexão com a resolução de litígios legais perante um tribunal competente e/ou de arbitragem;
3. Partilha de informações com instituições judiciais, policiais e financeiras, quando for exigido por um lei ou estritamente necessário para prevenir, estabelecer ou processar actividades criminosas ou fraudes.
Artigo 6, parágrafo 1, ponto “c”
Contabilidade e Controlo Para cumprir obrigações de acordo com uma lei contábil ou com normas internacionais de contabilidade aprovadas. Artigo 6, parágrafo 1, ponto “c”
VIII. Direitos dos Utilizadores em relação aos dados pessoais

A seguir, apresentamos os direitos de cada utilizador final – titular dos dados, garantidos pela legislação europeia relativa à protecção de dados pessoais:

 

Tipo do direito Descrição
Direito à informação Fornecendo os seus dados pessoais ou antes de serem recolhidos pelo responsável pelo processamento, o Utilizador tem o direito de ser informado sobre as seguintes circunstâncias principais: 1. Quem é o responsável pelo processamento; 2. Quais são os objectivos do processamento; 3. Qual é a base jurídica e/ou os interesses legais; 4. Quem pode receber os dados; 5. Qual é o prazo para armazenamento dos mesmos; 6. Quais são os direitos dos utilizadores; 7. Se a tomada da decisão é realizada automaticamente, incluindo criação de perfil.
Direito ao acesso O utilizador tem o direito de acessar os seus dados pessoais, processados pelo responsável. Isso inclui os dados do “Direito à informação”, bem como a fonte de dados pessoais e as categorias de dados que estão a serem processadas. Quando os dados pessoais não foram recolhidos directamente pelo Utilizador, este também deve receber informações relativas ao método de recolha, ao tipo de processamento, à base jurídica aplicável.
Direito à rectificação O Utilizador tem o direito de solicitar ao responsável pelo processamento que rectifique, sem demora injustificada, dados pessoais imprecisos relacionados ao utilizador sendo sujeito dos dados pessoais.
Direito ao apagamento O Utilizador tem o direito de solicitar ao responsável pelo processamento que apague, sem demora injustificada, os dados pessoais relacionados ao primeiro.
Direito a “ser esquecido” Nos casos em que o responsável pelo processamento tornou públicos os dados pessoais sendo obrigado a apagá-los, ele deve tomar medidas razoáveis para notificar os outros responsáveis do processamento dos dados pessoais que o titular dos dados solicitou que estes responsáveis apagassem todas as ligações, cópias ou comentários relativos a esses mesmos dados pessoais.
Direito de limitar o processamento de dados pessoais O Utilizador tem o direito de solicitar ao responsável pelo processamento que limite o processamento na presença de pelo menos uma das seguintes hipóteses: 1. A precisão dos dados é contestada pelo utilizador; 2. O processamento é ilegal, mas o utilizador não deseja o apagamento dos dados; 3. O responsável não precisa mais os dados pessoais para os efeitos de processamento, mas o utilizador exige os mesmos afim de executar ou proteger suas reivindicações jurídicas; 4. O utilizador se opôs ao processamento de dados e a verificação deve ser concluída pelo responsável.

Durante o período de restrição do processamento, os dados podem continuar a serem armazenados pelo responsável.

Direito à transferência de dados O Utilizador tem o direito de receber pelo responsável pelo processamento os dados pessoais os que o afectam e que o Utilizador forneceu ao responsável, se: 1. O processamento for realizado de maneira automatizada; e 2. O processamento for baseado no consentimento ou no cumprimento de uma obrigação contratual.

Este direito igualmente inclui a obrigação do responsável pelo processamento de transferir para um outro responsável os dados pessoais especificados pelo Utilizador.

Direito de se opor ao processamento de dados pessoais O utilizador tem o direito de se opor ao processamento das suas informações pessoais, que foram fornecidas ao responsável em conexão com a execução de uma tarefa de interesse público, necessária para fins dos interesses legítimos do responsável, um perfil está a ser criado ou marketing directo está a ser realizado.

Exercendo esse direito, os dados pessoais do utilizador podem ser apagados dos dispositivos do responsável pelo processamento.

Direito de não estar sujeito a processamento, incluindo em caso de criação de perfil O utilizador tem o direito de não estar sujeito de uma decisão baseada apenas em processamento automatizado, incluindo a criação de perfil.
Direito ao recurso O Utilizador tem o direito de depositar um recurso à autoridade supervisora de protecção dos dados se considerar que o processamento de dados pessoais a seu respeito viola as disposições do Regulamento Geral de Protecção de Dados ou do ato regulamentar aplicável relevante.

O titular dos dados pode exercer esse direito no país de sua residência habitual, do local de trabalho ou do local da suposta violação.

 

Para saber mais sobre os direitos que tem, sobre a maneira de exercer-los e os procedimentos relevantes, pode consultar o sítio web de informação da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados ou da Autoridade Supervisora.

IX. Como pode exercer os seus direitos?

O Utilizador pode sempre e a qualquer momento exercer os seus direitos. Para ter o máximo uso nesse processo, necessita-se de nos enviar um pedido por correio ou por e-mail para [email protected]. Afim de evitar quaisquer abusos, reservamo-nos o direito de solicitar dados suplementares para estabelecer a identidade do solicitante e a do titular dos dados em causa. Responderemos aos pedidos relativos a dados pessoais dentro de dois meses e, se for necessário de prorrogar o período especificado, você será informado da prorrogação, bem como dos motivos do atraso.

Podemos nos recusar a processar pedidos repetidos sem motivo ou que ameaçam a privacidade de outros titulares de dados. Forneceremos-lhe uma cópia gratuita dos dados pessoais que estão a serem processados, reservando-nos o direito de cobrar uma taxa proporcional à recorrência ou ao excesso dos pedidos.

X. Quem é responsável pelo processamento dos dados pessoais?

Em conexão com o processamento de dados pessoais através do Sítio, a Empresa atua na capacidade de responsável pelo processamento de dados pessoais e administrador do Sítio.

 

Dados de contacto com o respeonsável pelo processamento de dados
Denominação “PURMERUL” OOD
Sede social Bulgária Plovdiv
Administração central 4002 Plovdiv, região Tsentralen, rua Lyuleburgaz 22, andar 4, apartamento 9
Código de identificação único 201172065
Gerente Plamen Sergeev Stefanov
Correio electrónico [email protected]
Número de telefone +359 2 862 11 64
Dados de contato com a Autoridade Supervisora em relação à protecção de dados pessoais
Denominação Comissão de Protecção de Dados Pessoais
Endereço Bulgária, 1592 Sófia, avenida Professor Tsvetan Lazarov 2
Correio electrónico [email protected]

Se tiver alguma pergunta ou comentário sobre esta Política de dados pessoais, envie-nos uma pergunta por correio ou por e-mail para o seguinte correio electrónico: [email protected].

Esta POLÍTICA DE DADOS PESSOAIS foi aceita e aprovada pela PURMERUL OOD.

A política está em conformidade com a legislação em vigor no momento da aprovação, bem como com o quadro jurídico pan-europeu e nacional no domínio da protecção dos dados pessoais. No caso de alterações na legislação ou nos nossos objectivos e práticas relativa ao processamento e à protecção de dados pessoais, esta política será adaptada em conformidade. Informações relativas às alterações estarão disponíveis no nosso sítio.

 

Data da publicação: 9.07.2020

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